ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O PCP teve conhecimento da situação com que terão sido confrontados os trabalhadores em
situação de desemprego num Centro de Formação Profissional em Espinho.
Foram convocados para fazer uma formação na Escola Profissional de Espinho no âmbito do
Programa Vida Ativa, a 4 de Outubro. Neste dia foram informados de que não havia dinheiro
para a formação e que seriam convocados quando houvesse, sem garantir qualquer
esclarecimento sobre a formação que iria fazer.
No dia 5 de Novembro, após terem sido convocados para se dirigir à Escola Profissional de
Espinho, foram informados de que a formação seria sobre "Noções e Conceitos de Qualidade",
contudo, o contrato de formação profissional distribuído tinha redigido “OPERADOR/A DE
CERÂMICA (UFCD)”.
Uma trabalhadora afirmou que não assinaria um contrato com falsas declarações e incompleto,
e todos os outros formandos também não assinaram, mesmo aqueles que já tinham assinado se
recusaram a entregar. Como se não fosse já suficientemente grave, a formação de OPERADOR
DE CERÂMICA era de 1200 horas e formação que seria ministrada era de apenas 25 horas.
Passados 2 dias foi apresentado o mesmo contrato mas sem a alteração do tema da formação.
Perante isto, uma trabalhadora voltou a recusar assinar, pelo que a técnica ameaçou que caso
não assinassem lhes seriam cortadas as prestações sociais, tendo depois expulsado da sala a
trabalhadora, e recuado nesta atitude quando foi confrontada pela trabalhadora de que só sairia
com uma declaração a afirmar que o motivo seria "recusa de assinar um contracto com
declarações falsas".
À trabalhadora foi posteriormente aconselhado que se dirigisse ao Centro de Formação para
tratar do assunto com o Sr. Diretor.
Esta situação é profundamente grave. Mas esta situação, e esta denúncia é reflexo da
X 660 XII 2
2012-12-07
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.12.07
18:50:42 +00:00
Reason:
Location:
Profunda desadequação do Programa Vida Ativa e desrespeito pelos direitos dos
formandos
Min. da Economia e do Emprego
14 DE DEZEMBRO DE 2012
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