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desadequação profunda desta tipologia de programas, da sua ineficácia perante o flagelo do
desemprego, e da forma como são (des)tratados os desempregados no nosso país.
O PCP considera inaceitável que os trabalhadores desempregados, sejam sujeitos a situações
desta natureza, obrigadas a assinar declarações falsas e a agir sob ameaça de verem cortados
os seus legítimos apoios sociais.
A confirmar-se que tal aconteceu nestes termos é profundamente grave. E o Governo deve
tomar todas as medidas para pedir desculpa e corrigir os erros.
Pelo exposto, com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao
Governo, através do Ministério da Economia e Emprego, o seguinte:
Tem o Governo conhecimento desta situação?1.
Que medidas urgentes vai tomar para corrigir os erros e evitar que se repitam?2.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012
Deputado(a)s
RITA RATO(PCP)
JORGE MACHADO(PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 60
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