ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
De acordo com uma informação transmitida ao PCP, a administração do Hospital São João, no
Porto, está a proceder, por via da empresa conforlimpa, a um despedimento coletivo de 170
funcionários.
Através da empresa conforlimpa, cerca de 230 trabalhadores procedem, de forma permanente,
à limpeza deste hospital, pelo que o despedimento destes 170 trabalhadores poderá ter fortes
impactos no serviço até agora prestado.
Também de acordo com a informação transmitida, alguns destes trabalhadores agora
ameaçados de despedimento trabalham para este hospital há mais de duas décadas.
Importa por fim referir que a limpeza de um hospital não é uma tarefa temporária, é uma
necessidade permanente pelo que não se percebe a utilização de empresas prestadoras de
serviços nesta situação em concreto.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156ºda Constituição e nos termos e para os efeitos do
229ºdo Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Saúde o seguinte:
1.º Confirma este Ministério a intenção de despedir estes 170 trabalhadores do Hospital de São
João?
2.º Por que recorre este Hospital a empresas prestadoras de serviços para tarefas
permanentes?
3.º Considera aceitável e qual a fundamentação para o despedimento destes 170
trabalhadores?
4.º Quais os impactos, deste despedimento, no Hospital e como vão ser assegurados os
serviços de limpeza?
X 671 XII 2
2012-12-07
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.12.07
18:39:34 +00:00
Reason:
Location:
Despedimento coletivo no Hospital São João (Porto)
Min. da Saúde
14 DE DEZEMBRO DE 2012
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