ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Central anunciou, em comunicado
endereçado à comunicação social, que o encerramento da Maternidade Alfredo da Costa (MAC)
irá permitir uma poupança anual de 10 milhões de euros. No entanto, encerrar a MAC e
transferir as suas equipas é algo que apresenta custos por si só, assunto sobre o qual a
comunicação é totalmente omissa.
Por outro lado, esta transferência implica a realização daquilo que o governo designa como
“movimentos de adaptação”, ou seja, obras. Assim, para que os serviços possam ser
transferidos para o Hospital Dona Estefânia (HDE) é necessário que sejam realizadas obras nos
edifícios existentes no HDE, além de toda a adaptação das estruturas que naturalmente decorre
de uma mudança de serviços desta envergadura. Sobre isto, nada é dito, nomeadamente sobre
o custo destas obras de adaptação.
Esta informação carece de fundamentação e mais não é do que uma tentativa de justificar o
injustificável: o encerramento da MAC. É evidente que a transferência da MAC vai acarretar
custos. É evidente que há obras de adaptação a fazer. É evidente que a manutenção do edifício
da MAC tem custos tal como vai haver custos para manter as novas estruturas. Tudo isto deve
ser contabilizado e esclarecido.
Como também deve ser esclarecido se a poupança agora alardeada e propagandeada será
conseguida também à custa do despedimento ou transferência de profissionais que, atualmente
trabalham na MAC.
Por tudo isto, é necessário saber como vai o governo assegurar esta poupança de 10 milhões
de euros. Não se percebe quanto custa encerrar a MAC. Não se percebe quanto custam as
obras e processos de adaptação a serem implementados.
O Bloco de Esquerda considera fundamental que o governo disponibilize os estudos que
certamente terá feito que lhe permitem dizer que o encerramento da MAC irá permitir uma
X 673 XII 2
2012-12-07
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.12.07
18:39:29 +00:00
Reason:
Location:
Encerramento da Maternidade Alfredo da Costa
Min. da Saúde
14 DE DEZEMBRO DE 2012
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