11 | II Série B - Número: 061 | 15 de Dezembro de 2012

Tecnologias e ainda do facto de a avaliação de esta disciplina ter deixado de contar para o cálculo da média final do ensino secundário.
Para os peticionários, uma coisa é a classificação para efeitos de acesso ao ensino superior e outra a nota para a avaliação do ensino secundário, a decisão tomada originará uma população mais sedentária em poucos anos, e se a nota da disciplina não contar para nenhuma das situações, se não tiver quaisquer consequências, os alunos deixarão de ter qualquer motivação para se empenharem na mesma, o que a desvalorizará.
Referiram que o Conselho Nacional de Educação já no passado tinha apresentado propostas para uma forma diferente de cômputo da avaliação desta disciplina, entendendo que se deviam reponderar essas hipóteses.
Os peticionários referiram a existência de vários estudos que apontam para a importância da educação física e de recomendações das instituições europeias que reforçam essa importância, particularmente na idade escolar, para criar hábitos de exercício físico, estilos de vida ativa e promover o desenvolvimento dos jovens.
Salientaram que o Governo não justificou as medidas tomadas em relação a esta matéria, nem apresentou qualquer estudo que as fundamentasse. Informaram que o projeto que foi posto em discussão pública em janeiro de 2012 só tratava do 1.º ciclo e o Decreto-Lei fez depois alterações noutros níveis.
Referiram ainda que não obstante terem vindo a fazer várias diligências para falarem com o ministro da Educação e Ciência, ainda não obtiveram resposta.
Para os peticionários, o tempo útil de aula de educação física não é idêntica nos diferentes estabelecimentos de ensino, sendo em muitos casos, inferior ao mínimo.
Entendem que a autonomia conferida às escolas não deveria permitir que estas optassem pela redução da carga horária da disciplina de Educação Física.
Também informaram que pelo facto de o diploma da reorganização curricular ter sido publicado em julho passado, a maioria das escolas não reduziu a carga horária da disciplina de Educação Física no ano letivo em curso. Já têm conhecimento de 600 escolas que não mudaram as cargas horárias de Educação Física, mas outras alteraram-nas e diminuíram-nas. Lembraram que o Estado nos últimos anos investiu muito em equipamentos desportivos e em formação dos professores e agora se verifica uma desvalorização da Educação Física e da atividade desportiva.
O deputado Paulo Cavaleiro (PSD) referiu que a autonomia das escolas é um bom princípio e só no final do ano letivo poderá avaliar-se se houve diminuição do tempo atribuído à disciplina de Educação Física.
O deputado Jacinto Serrão (PS) manifestou comungar das preocupações dos peticionários, realçando a importância da componente física e desportiva e afirmou haver redução da carga horária, acrescentando que estão a ser contrariadas recomendações internacionais.
O deputado Michael Seufert (CDS-PP) referiu que as alterações curriculares foram antecedidas por uma audição pública promovida pelo Ministério e que o reforço das disciplinas de Português e de Matemática teve de gerar diminuição de outras disciplinas, para o tempo letivo total não aumentar. Salientou também que, relativamente ao 3.º ciclo, o facto de a Educação Física estar incluída na área de Expressões, sem tempo individualizado, não pode originar ausência da disciplina.
Por último, concordou com o facto de a disciplina não contar para a nota de acesso ao ensino superior e mostrou abertura para aceitar que a nota contasse para a média final do ensino secundário.
O deputado Miguel Tiago (PCP) informou que o PCP apresentou em julho um Projeto de Resolução com recomendações ao Governo sobre esta disciplina que foi rejeitado. Referiu que a autonomia conferida às escolas não lhes permite optar por um projeto educativo, mas unicamente por horários disponíveis. Por último, salientou que a nota da disciplina deve contabilizar-se para a média do aluno, enquanto elemento de avaliação global.
Em síntese, os peticionários entendem que se verifica uma desvalorização da disciplina de educação física e uma diminuição do exercício físico e da atividade desportiva dos jovens, que terá efeitos muito negativos a curto e médio prazo; concordam com a autonomia das escolas, mas com critérios e respeitando um mínimo de carga horária, sob pena de se adotarem soluções muito diferentes nos vários estabelecimentos.