II SÉRIE-B — NÚMERO 63 2 N.º 711/XII (2.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência sobre a constituição de mega-agrupamentos e processo de reorganização da rede escolar.
N.º 712/XII (2.ª) – Da Deputada Rita Rato (PCP) ao Ministro da Solidariedade e da Segurança Social sobre atrasos da Segurança Social do distrito de Setúbal na concessão de apoio judiciário às vítimas de violência doméstica.
N.º 713/XII (2.ª) – Do Deputado Mariana Aiveca (BE) ao Ministro da Solidariedade e da Segurança Social sobre situação de ama da Segurança Social de Braga.
Respostas [n.º 2384, 2737, 3096, 3296, 3603, 3900 e 3939/XII (1.ª) e n.os 40, 57, 105, 120, 121, 153, 214, 223, 251, 267, 429, 472, 484, 502, 509, 515, 524 e 572/XII (2.ª)]: Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 2384/XII (1.ª) dos Deputados Rui Paulo Figueiredo, Paulo Ribeiro de Campos e Fernando Serrasqueiro (PS) sobre a venda da sociedade portuguesa de Handling – SPdH/Grounforce.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 2737/XII (1.ª) do Deputado Jacinto Serrão (PS) sobre os subsídios de mobilidade nas deslocações aéreas entre a Madeira e o Continente.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 3096/XII (1.ª) do Deputado António Filipe (PCP) sobre a notificação da IGAI a um dirigente da APG/GNR.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 3296/XII (1.ª) dos Deputados João Semedo e Mariana Aiveca (BE) sobre as alterações introduzidas no Regulamento de Transporte de Doentes.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 3603/XII (1.ª) do Deputado Jacinto Serrão (PS) sobre a intervenção da PSP sobre um deputado na Assembleia Regional da Madeira.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 3900/XII (1.ª) do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) sobre o cavaleiro tauromáquico que atacou manifestantes pacíficos perante a passividade da polícia, na Torreira, distrito de Aveiro.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 3939/XII (1.ª) dos Deputados Paulo Sá e António Filipe (PCP) sobre a calendarização das obras de construção, remodelação e recuperação dos postos da GNR em Lagos, Loulé, Almancil e Quarteira (Algarve).
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 40/XII (2.ª) dos Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre as instalações da GNR em Lagos.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 57/XII (2.ª) do Deputado António Filipe (PCP) sobre vigilantes de segurança privada com cartão inativo. Do Ministério das Finanças à pergunta n.º 105/XII (2.ª) do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) sobre irregularidades na Agência Nacional de Compras Públicas, EPE.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 120/XII (2.ª) do Deputado António Filipe e Agostinho Lopes (PCP) sobre a paragem dos helicópteros Kamov de combate aos incêndios florestais.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 121/XII (2.ª) do Deputado Hélder Sousa Silva (PSD) sobre a situação, disponibilidade e custos de imobilização dos seis helicópteros Kamov-32A11BC da EMA.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 153/XII (2.ª) das Deputadas Rita Rato, Lurdes Ribeiro e Paula Santos (PCP) sobre a empresa SUCH cortar ilegalmente subsídio de refeição aos trabalhadores.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 214/XII (2.ª) do Deputado Paulo Rios de Oliveira (PSD) sobre as instalações para a sede da Direção Regional do Norte do SEF, no Porto.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 223/XII (2.ª) do Deputado João Semedo (BE) sobre a funcionária do Hospital de Braga com processo disciplinar por comentários efetuados numa rede social.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 251/XII (2.ª) do Deputado António Filipe (PCP) sobre a captação de imagens de manifestações por parte da PSP.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 267/XII (2.ª) da Deputada Cecília Honório (BE) sobre videovigilância nas manifestações dos dias 21 e 29 de setembro.
Do Ministério das Finanças à pergunta n.º 429/XII (2.ª) dos Deputados António Filipe e Paulo Sá (PCP) sobre a execução da "Lei de Meios" para a Região Autónoma da Madeira.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 472/XII (2.ª) dos Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre o posto da GNR da Moita.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 484/XII (2.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP) solicitando informação adicional sobre a localização dos investimentos a realizar no âmbito do Orçamento do Estado para 2013.
Do Ministério da Justiça à pergunta n.º 502/XII (2.ª) dos Deputados Maria Manuel Tender, Luís Leite Ramos e Luís Pedro Pimentel (PSD) sobre Mapa Judiciário – retirada de valências à Comarca de Chaves.
Do Ministério da Justiça à pergunta n.º 509/XII (2.ª) dos Deputados Rui Jorge Santos e Pedro Silva Pereira (PS) sobre Reforma Judiciaria - Chaves.
Do Ministério de Defesa Nacional à pergunta n.º 515/XII (2.ª) do Deputado António Filipe (PCP) sobre complemento de pensão dos antigos combatentes.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 524/XII (2.ª) do Deputado António Serrano e outros (PS) sobre os cortes na Oncologia no Hospital de Santarém.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 572/XII (2.ª) do Deputado João Semedo (BE) sobre uma funcionária do Hospital de Braga com processo disciplinar por comentários efetuados numa rede social.
Nota: O documento em anexo à resposta n.o 484/XII (2.ª) encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.
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