ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Há vários anos que a população de Gondomar – e de modo muito especial a que reside na
freguesia de Baguim do Monte – espera pela resolução de uma grave lacuna na prestação dos
cuidados primários de saúde naquela freguesia. De facto, há anos que a população de Baguim
do Monte aguarda pela construção de instalações onde pudesse funcionar de forma regular a
prestação de cuidados primários de saúde á população.
Esta exigência e necessidade estão há muito reconhecidas, sendo que o Governo e o Ministério
da Saúde já têm mesmo em sua posse um terreno cedido, a custo zero, pelas autoridades
locais, destinado à realização dessa obra. No entanto nada avançou até agora, nem parece ser
intenção do Governo concretizar a construção dessas novas instalações há tanto tempo
anunciadas.
Entretanto, os cuidados primários de saúde prestados à população de Baguim do Monte
continuam a estar sediados numa Unidade de Saúde Familiar que está localizada em Rio Tinto,
para onde a população de Baguim tem que se dirigir quando tem necessidade de consultar os
respetivos médicos de família.
Em recente reunião ocorrida com o Diretor do Agrupamento de Centros de Saúde de Grande
Porto II – Gondomar, que integra a totalidade das USF e centros de saúde de Gondomar (à
exceção da Lomba), pudemos confirmar que a situação não teve evolução recente, continuando
o terreno cedido à disposição do Governo para a construção de instalações capazes de albergar
a Unidade de Saúde Familiar que hoje está localizada bem longe, na freguesia de Rito Tinto.
Face ao que fica registado, é importante conhecer de forma atualizada as intenções do Governo
sobre a construção de novas instalações de saúde em terreno há muito cedido para o efeito. Por
isso, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, solicita-se ao Governo
que, por intermédio do Ministério da Saúde, responda às seguintes perguntas:
Continua o Ministério da Saúde ainda a reconhecer a necessidade de construção de
instalações para a localização dos serviços de prestação de cuidados primários de saúde à
1.
X 696 XII 2
2012-12-13
Jorge Fão (Assinatur
a)
Assinado de forma digital por Jorge Fão (Assinatura) DN:
email=jfao@ps.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPS, cn=Jorge Fão (Assinatura) Dados: 2012.12.13 17:25:06 Z
Instalações de saúde em Baguim do Monte (Gondomar)
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 63
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