ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A FEHST Componentes, Lda, empresa de fabrico de peças de metal e plástico e outros
componentes para a indústria automóvel, situada no Complexo Grundig, em Braga, anunciou a
intenção de proceder a um despedimento colectivo, envolvendo 40 trabalhadores.
A empresa invoca a previsível redução do volume de negócios, em resultado da
“descontinuação” de projectos anteriormente existentes.
Esta empresa já tentou proceder a um despedimento colectivo em 2006, que os trabalhadores
provaram não ser indispensável, tendo procedido a períodos de lay-off.
Esta tentativa de despedimento acontece no momento em que o desemprego atinge níveis
históricos no Distrito de Braga, pelo que estes trabalhadores ficam sem qualquer perspectiva
para a sua vida. Trabalhadores na sua grande maioria, com idades acima dos 40 anos, ou seja,
dos tais novos demais para a reforma, mas velhos de mais para arranjar emprego.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo que,
através do Ministério da Economia e Emprego,me preste os seguintes esclarecimentos:
Que conhecimento tem o Governo desta situação?1.
Foi feita alguma intervenção inspectiva por parte das entidades competentes, relativamente a
esta situação? Se sim, com que resultados?
2.
Que medidas tenciona o Governo tomar para defender estes postos de trabalho e os direitos
dos trabalhadores?
3.
Que apoios comunitários e nacionais, incluindo apoios para formação profissional e
benefícios fiscais, recebeu a empresa no âmbito dos 3 últimos QCA e do actual QREN?
4.
X 697 XII 2
2012-12-13
Jorge Fão (Assinatur
a)
Assinado de forma digital por Jorge Fão (Assinatura) DN:
email=jfao@ps.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPS, cn=Jorge Fão (Assinatura) Dados: 2012.12.13 17:30:30 Z
Despedimento na FEHST Componentes, Lda, em Braga
Min. da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 63
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