ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
As cheias no jardim municipal de Oeiras ocorrem há mais de 4 décadas, são recorrentes e
frequentemente têm causado danos. As cheias ocorrem também, nomeadamente, com o
transbordo da ribeira do Laje. Nos últimos sete anos, este problema tem-se agravado registando
quatro situações de cheia.
Ainda este mês a cheia deixou 200 viaturas automóveis parcialmente inundadas no
estacionamento público na zona do jardim municipal. Nas operações de socorro os bombeiros
chegaram a trabalhar com água pelo peito. As obras de requalificação da praia de Santo Amaro
poderão ter agravado o risco.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, as seguintes
perguntas:
O Ministério e a Administração da Região Hidrográfica (ARH) têm conhecimento da situação?1.
O Ministério e a ARH têm estudado o problema? Que medidas vão tomar de forma a
minimizar o risco de cheias e de proteger a população? Tem o Ministério conhecimento de
obras planeadas para o local e para o efeito?
2.
Palácio de São Bento, terça-feira, 18 de Dezembro de 2012
Deputado(a)s
HELENA PINTO(BE)
X 761 XII 2
2012-12-21
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.12.21
13:17:19 +00:00
Reason:
Location:
Cheias recorrentes na zona do jardim municipal de Oeiras
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 67
_____________________________________________________________________________________________________________
26

Consultar Diário Original