Para o PCP não é aceitável o facto de este centro ainda não estar em funcionamento e são uma
vergonha as declarações proferidas pelo Ministro da Saúde e pelo Presidente da Câmara de
Vila Nova de Gaia.
A saber, o Ministro da Saúde, em declarações públicas, afirma que o centro de reabilitação do
norte só vai abrir quando estiver assegurada a sua viabilidade económica e financeira e o ainda
presidente da Câmara da Vila Nova de Gaia afirmou, também em público e sem corar de
vergonha, que planeia “estabelecer uma parceria internacional- europeia ou americana - para
gerir o Centro de Reabilitação do Norte e dessa forma desenvolver o Turismo de Saúde, para
que cheguem "muitos europeus de classe A". Isto é para o Presidente da Câmara Municipal de
Vila Nova de Gaia, este centro é demasiado bom para os sinistrados e deficientes portugueses e
o melhor mesmo é fazer negócio com os estrangeiros que tenham dinheiro e precisem de
tratamento.
Importa referir que a construção deste centro de reabilitação é uma justa e já antiga
reivindicação dos deficientes do norte do país, e que hoje um sinistrado no trabalho ou uma
pessoa que, por diversas razões, fica com uma incapacidade ou deficiência, tem que se
deslocar ao centro de reabilitação de Alcoitão, e assim percorrer mais de 400 quilómetros para
ser tratado.
Para o PCP, esta situação tem que mudar e o mais rapidamente possível. Tem que ser posto
em funcionamento este centro de reabilitação e assim servir, no âmbito do serviço nacional de
saúde, todos aqueles que dele necessitam.
Assim ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do
229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Saúde o seguinte:
1.º- Para quando prevê este Ministério pôr em funcionamento o Centro de Reabilitação do
Norte?
2.º Por que razão ainda não está a funcionar este centro?
3.º O que entende este Ministério por viabilidade económica e financeira?
4.º Acha este Ministério aceitável que este centro ainda não esteja em funcionamento, obrigando
todos os que precisam de reabilitação no norte do país a mais de 400 quilómetros de
deslocação?
5.º Que comentário merecem a este Ministério as absurdas declarações do ainda presidente da
Câmara Municipal de Gaia?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 20 de Dezembro de 2012
Deputado(a)s
JORGE MACHADO(PCP)
HONÓRIO NOVO(PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 67
_____________________________________________________________________________________________________________
58

Consultar Diário Original