ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O PCP teve conhecimento de uma situação de recurso ilegal à precariedade na contratação de
profissionais de Saúde no Hospital de Cantanhede.
Esta unidade hospitalar de nível I que integra uma unidade de cuidados paliativos e de
convalescença e já reconheceu e informou a tutela que as necessidades são permanentes e
seria importante realizar contratação por tempo indeterminado.
Recentemente, esta unidade de saúde reforçou a resposta num conjunto alargado de valências
como a ortopedia, pediatria, oftalmologia, otorrino, psicologia e nutrição. Contudo, nesta unidade
de saúde é reconhecida a falta de médicos, enfermeiros e auxiliares de ação médica. Num total
de 105 trabalhadores cerca de 28 serão subcontratados.
Existe mesmo uma situação de recurso a trabalhadores em situação de desemprego (Contratos
de Emprego-Inserção) para suprir necessidades permanentes com auxiliares de ação médica.
No que aos enfermeiros diz respeito, e de acordo com dados da ACSS, existem 30.780 horas de
cuidados necessários e 17.493 de horas praticadas nos cuidados intermédios; e de 19.767 de
horas de cuidados necessários e de 10.626 de cuidados praticados nos cuidados paliativos.
O recurso a empresas de prestação de serviços para dar resposta a necessidades permanentes
dos serviços é inaceitável e profundamente prejudicial para o nível remuneratório e
desvalorização salarial destes trabalhadores.
Importa ainda referir que esta unidade de saúde tinha até há pouco tempo uma equipa de
cuidados domiciliários pós-operatórios, onde o enfermeiro do bloco operatório acompanhava o
doente na sua casa. Com o aumento do número de cirurgias e a falta de enfermeiros, este
serviço não tem condições efetivas de funcionamento. Esta situação é ainda mais grave, porque
é reconhecido que a qualidade dos cuidados prestados são determinantes para o sucesso do
processo pós-operatório.
X 793 XII 2
2012-12-21
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.12.21
13:21:12 +00:00
Reason:
Location:
Condições materiais e humanas do Hospital de Cantanhede (Coimbra)
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 68
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