ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
1. A Variante da Batalha (A 19), que integra a Subconcessão do Litoral Oeste, foi aberta ao
tráfego em 20 de novembro de 2011 e atravessa os concelhos de Porto de Mós, Batalha e Leiria
e tem uma extensão de aproximadamente 14 km, dispondo detrês nós de ligação à rede viária
envolvente, designados por Nó de S. Jorge, Nó da Batalha e por Nó da Azóia.
2. A justificação técnica que suportou a construção da Variante da Batalha foi a minimização dos
impactos negativos que atingem o Mosteiro da Batalha (Património Mundial), pelo fato da atual
IC 2/Batalha se encontrar a escassos 50 metros da sua fachada principal.
3. Não obstante, o objetivo de proteção do património histórico-cultural encontra-se
comprometido, na razão que este troço da IC 2 continua a ser uma estrada de grande
intensidade de tráfego, nomeadamente de veículos pesados de mercadorias que evitam o
pagamento de portagens na A19.
4. A confirmar esta tendência, os dados revelados pela empresa Estradas de Portugal (EP) que
registam, desde o passado mês de Maio, que o número de veículos que circulam diariamente na
Variante da Batalha (A 19) tem diminuído de forma gradual. (Naquele mês, entre os nós de S.
Jorge e o da Batalha, circularam diariamente por aquela via 2.484 automóveis, no mês seguinte
o número caiu para 1.842. Nos passados meses de Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro,
a média diária de tráfego naqueles meses foi de 2.020 automóveis).
5. Em contrapartida, em consequência quer do aumento do número de veículos que circulam
diariamente no IC 2/Batalha, quer das condições bastante exíguas ao nível da segurança
rodoviária, lamenta-se nos últimos tempos a ocorrência de vários acidentes graves e com
vítimas mortais.
Face ao que antecede, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o Deputado do PSD,
abaixo-assinado, vem por este meio perguntar ao senhor Secretário das Obras Públicas,
Transportes e Comunicações, por intermédio de Vossa Excelência, o seguinte:
X 794 XII 2
2012-12-21
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.12.21
13:21:10 +00:00
Reason:
Location:
Acidentes graves no IC 2, nas proximidades do Mosteiro da Batalha
S.E. das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
II SÉRIE-B — NÚMERO 68
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