ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Os portugueses que nos últimos dias de Dezembro se dirigiram ao posto consular de ClermontFerrand foram surpreendidos com uma nota afixada na porta que anunciava o seu encerramento
definitivo e que os assuntos passariam a ser tratados no Consulado-Geral de Lyon.
A decisão de encerrar o posto de Clermont-Ferrand foi mantida em segredo até ao limite e
efetuou-se sem explicações aos portugueses da região, pelo que muitos continuam a deslocarse ao posto, gastando inutilmente tempo e dinheiro, uma vez que não há quaisquer informações
sobre o consulado honorário que foi criado através do Despacho nº12078/2012, de 5 de
Setembro, devido à extinção do vice-consulado, não estando sequer ainda identificadas as
instalações onde eventualmente poderá vir a funcionar. O encerramento abrupto do posto
quebra, assim, o compromisso assumido com os cerca de 45.000 portugueses daquela região,
uma vez que foi o próprio Secretário de Estado das Comunidades, José Cesário, que, aquando
da anterior vaga de encerramentos no início de 2012, se deslocou a Clermont-Ferrand para
garantir à comunidade portuguesa a continuidade dos serviços consulares.
Com efeito, na sua deslocação a Clermont-Ferrand em 6 de Fevereiro de 2012, o Secretário de
Estado das Comunidades assumiu o compromisso de deixar aquilo a que chamou “um misto de
consulado honorário e de escritório consular” que teria condições para “dar uma resposta
idêntica ao serviço que havia até 13 de Janeiro, continuando a tratar das questões essenciais,
praticamente sem nenhuma diferença em relação ao que fazíamos”.
A importância do posto podia também ser avaliada em função do número de atos consulares
anuais, que era superior a cinco mil, e pelo número de cartões do cidadão que emitia, que
rondava os 1400. Agora a Comunidade que vive na região de Clermont-Ferrand, importante a
vários títulos, entre eles pelo seu dinamismo empresarial de origem portuguesa, fica sem
nenhuma estrutura de apoio, tendo inclusivamente os dois funcionários já sido transferidos para
o Consulado-Geral de Lyon..
Para tratarem dos seus problemas, alguns milhares de portugueses terão agora de percorrer
uma, duas ou mais centenas de quilómetros para se deslocarem a Lyon. Não menos relevante,
com o encerramento do posto perde-se também um importante elemento de ligação às
autoridades locais, ao movimento associativo e à Comunidade Portuguesa, que também nesta
região tem aumentado em virtude da chegada de cidadãos nacionais que fogem da crise e do
X 820 XII 2
2013-01-03
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Digitally signed by
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Date: 2013.01.03
17:48:31 +00:00
Reason:
Location:
Encerramento do posto Consular em Clermont-Ferrand
Min. de Estado e dos Negócios Estrangeiros
II SÉRIE-B — NÚMERO 76
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