ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A Sociedade de Instrução e Beneficência Voz do Operário, em Lisboa, foi fundada a 13 de
Fevereiro de 1883 e tem, actualmente, três escolas, desde a creche até ao 2º ciclo, oferecendo
um vasto leque de actividades nas áreas da educação, do associativismo, do apoio social, da
cultura e do desporto.
O Grupo Parlamentar «Os Verdes» teve conhecimento que o Ministério da Educação tem uma
dívida de cerca de 210 mil euros para com Voz do Operário, devido ao atraso no pagamento de
verbas.
Esta situação, juntando à dívida que também a Câmara Municipal de Lisboa tem para com a
Voz do Operário, tem impedido a instituição de pagar atempadamente os salários aos
trabalhadores e de cumprir os compromissos que tem para com outras entidades.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a
Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que
o Ministério da Educação e Ciência possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Qual a razão para o atraso no pagamento de verbas à Voz do Operário?
2. Quando pensa o Ministério da Educação saldar a dívida de 210 mil euros à referida
instituição?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 4 de Janeiro de 2013
Deputado(a)s
JOSÉ LUÍS FERREIRA(PEV)
HELOÍSA APOLÓNIA(PEV)
X 828 XII 2
2013-01-04
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.01.04
12:08:09 +00:00
Reason:
Location:
Atraso no pagamento de verbas à Voz do Operário
Min. da Educação e Ciência
9 DE JANEIRO DE 2013
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