ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
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Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No final de novembro foi publicado o Plano de Promoção da Bicicleta e Outros Modos Suaves,
elaborado por um Grupo de Trabalho Interministerial e coordenado pelo Instituto da Mobilidade e
dos Transportes. O governo ainda não se pronunciou sobre as suas conclusões.
A elaboração do plano foi determinada pela Resolução nº3/2009 da Assembleia da República,
de 2009, aprovada por unanimidade. O Grupo de Trabalho Interministerial contou com a
participação de elementos do Ministério da Economia e do Emprego, do Ministério da Saúde, do
Ministério da Educação, Ensino Superior e da Ciência, do Ministério do Ambiente, Mar, da
Agricultura e do Ordenamento do Território e do Ministério da Administração Interna e ainda com
a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a Associação Nacional de Freguesias e o
Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável.
O uso de modos suaves de transporte traz à sociedade benefícios, nomeadamente uma maior
eficiência do sistema de transportes, ganhos energéticos e ambientais, melhorias na saúde e na
qualidade de vida das populações e ainda vantagens económicas.
A indústria nacional dedicada ao fabrico de bicicletas é responsável por 2.500 empregos e por
um volume de exportações anual de 180 milhões de euros.
As deslocações em bicicleta representam em Portugal 1,6% do total, longe da média europeia
de 7,4% e países como a Dinamarca (19%), Suécia (17,1%) e Hungria (19,1%).
Por tudo isto, para o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda a implementação do Plano de
Promoção da Bicicleta e Outros Modos Suaves é urgente.
No entanto, em setembro de 2012 o secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações, Sérgio Silva Monteiro, nomeou, através do despacho nº 12646/2012, uma
equipa de missão coordenada por Rogério Manuel Loureiro Gomes, membro da Comissão
Política Nacional do PSD, para criar a Carta da Mobilidade Ligeira.
X 826 XII 2
2013-01-04
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2013.01.04
11:10:31 +00:00
Reason:
Location:
Conclusão do Plano de Promoção da Bicicleta e Outros Modos Suaves
Min. da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 76
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