O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda acha imprescindível efetuar-se uma análise à
carteira de crédito detida pelo Banif para se estimar o risco da operação com a qual o Estado se
está a comprometer, antes de esta ser concretizada.
Por outro lado, o Ministério das Finanças justifica esta ajuda com um compromisso por parte do
Banif de garantia de concessão de crédito à economia. Tal não pode passar de uma mera
declaração de interesses, tendo em conta os montantes envolvidos e os riscos a serem
assumidos pelos portugueses.
O crédito cedido a sociedades financeiras privadas por bancos residentes está em queda desde
Junho de 2011 e em Outubro de 2012 caiu 5,5%, de acordo com os dados do Banco de
Portugal. O dinheiro entregue em operações semelhantes ao BCP e ao BPI não se refletiu em
mais liquidez no sistema. Pelo contrário, a situação agrava-se e são cada vez mais as empresas
que se queixam de dificuldades de acesso ao crédito e do aumento das taxas praticadas pelos
bancos, segundo o último inquérito da Associação Industrial Portuguesa.
Para o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda é essencial garantir que o dinheiro dos
contribuintes é utilizado na ajuda aos bancos se repercuta em maior liquidez na economia,
nomeadamente no aumento e na facilitação do financiamento das empresas, especialmente das
pequenas e médias empresas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério das Finanças, as seguintes perguntas:
1.O Ministério das Finanças efetuou algum estudo sobre as perdas potenciais do Banif?
2.Foi efetuada alguma análise profunda e detalhada à carteira de crédito prévia a este
compromisso, tal como uma operação desta envergadura exige?
3.O Ministério das Finanças garante ter assegurado condições junto do Banif para o apoio da
economia portuguesa. Que condições são essas?
4.Foi assinado algum compromisso relativo ao aumento do crédito à economia nacional e que
garanta a facilitação de financiamento das empresas, especialmente das pequenas e médias
empresas?
5.Caso os privados não garantam a subscrição total dos 450 milhões de euros do aumento de
capital que está previsto ocorrer até ao final do semestre, o Estado irá tomar firmes as ações
não subscritas?
6.Qual será a posição de controlo de gestão a ser assumida pelo Estado?
7. Qual a participação do Estado na elaboração do plano de reestruturação do Banif que será
entregue à Comissão Europeia e quais as linhas de orientação que definirá o Estado nesse
mesmo plano?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 4 de Janeiro de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
PEDRO FILIPE SOARES(BE)
11 DE JANEIRO DE 2013
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