ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
É conhecida a prolongada falta de médicos em Portugal, traduzida no elevado número de
cidadãos sem médico de família e na demora no acesso a consultas e exames hospitalares.
Muitos serviços funcionam com um número de médicos inferior ao necessário para assegurar
uma resposta pronta e de qualidade às necessidades dos utentes.
Em virtude das alterações introduzidas no regime de aposentação, é cada vez maior o número
de médicos que antecipam a respetiva reforma. Em 2012, este número é muito elevado, sendo
provável que se aproxime dos mil médicos que requereram a antecipação da reforma, segundo
a informação disponível.
Esta situação, a confirmar-se, vai agravar ainda mais as dificuldades de muitas unidades do
Serviço Nacional de Saúde (SNS), pondo em risco o seu funcionamento. As admissões que
estão previstas para o SNS não são em número suficiente para colmatar um tão elevado
número de saídas por aposentação.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
Quantos médicos se aposentaram em 2012 (total e por carreira)? Destes, quantos
correspondem a aposentações antecipadas (total e por carreira)?
1.
Que medidas vai o governo tomar para assegurar a substituição dos médicos que se
aposentaram em 2012?
2.
O governo vai implementar algum regime especial que permita aos médicos com reforma
antecipada exercerem a sua atividade no SNS?
3.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 4 de Janeiro de 2013
Deputado(a)s
JOÃO SEMEDO(BE)
X 842 XII 2
2013-01-09
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.01.09
20:01:32 +00:00
Reason:
Location:
Aposentação de médicos
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 78
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