ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A ADERAVIS - Associação Para o Desenvolvimento Rural e Produções Tradicionais do
Concelho de Avis tem uma larga experiência na promoção do setor apícola no distrito de
Portalegre, que se estende a oito concelhos da região.
Esta entidade tem associados mais de 100 apicultores que são detentores de cerca de 6000
colmeias, e uma larga experiência no apoio à gestão e acompanhamento das explorações
apícolas. Este setor tem importância e pode naquela região despovoada e envelhecida,
contribuir para a promoção económica daquelas comunidades.
O apoio aos apicultores é fundamental ainda mais numa situação onde as questões sanitárias
são preocupantes, como é bem patente nas conclusões das suas recentes jornadas técnicas.
Deveriam também preocupar o governo.
Esta entidade teve conhecimento no final do passado mês de dezembro que a candidatura à
medida de Assistência Técnica do Programa Apícola Nacional 2013. Esta não aprovação é
incompreensível para a ADERAVIS, tanto pela experiência desta entidade na promoção de
projetos financiados pelo referido programa, como não terem sido apresentadas as razões para
a recusa da candidatura.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao
Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Desenvolvimento do
Território, o seguinte:
Considera o ministério ser importante o trabalho desenvolvido por estas entidades no apoio
ao setor apícola, nomeadamente no acompanhamento das questões sanitárias?
1.
Por que razão o IFAP não comunicou à ADERAVIS as razões da não aprovação da
candidatura?
2.
Existe ainda possibilidade, ultrapassando os condicionantes que conduziram a recusa da
candidatura, de a mesma poder ser aprovada?
3.
X 892 XII 2
2013-01-15
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.01.15
16:56:31 +00:00
Reason:
Location:
Candidatura ao Programa Apícola Nacional
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 82
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