ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
De acordo com uma informação veiculada na comunicação social a Parque Escolar E.P.E., além
de ter suspendido todas as obras no âmbito da 4ª fase de requalificação, estará a reavaliar e a
alterar os projetos de intervenção de 34 escolas do país.
De acordo com a notícia, o Governo terá já gastos mais de 910 mil euros em contratos de
prestação de serviços para alterar projetos de arquitetura.
O PCP, desde a primeira hora manifestou total oposição ao modelo de privatização e
empresarialização da requalificação das escolas através da Parque Escolar E.P.E, denunciou
em muitos casos a desadequação e custo elevado de alguns dos projetos e dos materiais
utilizados, exigiu a transparência na escolha dos gabinetes de arquitetura e dos projetistas, e
propôs por diversas vezes a extinção da empresa e retorno de todas as competências ao
Ministério da Educação.
Ora, os erros do passado não podem colocar em causa a necessidade urgente de requalificação
de largas dezenas de escolas. O PCP considera da maior gravidade a decisão de suspensão
das obras com o impacto que terá no funcionamento das escolas e na vida de todos os
membros da comunidade escolar.
Assim, face a esta notícia importa alguns esclarecimentos relativos a prazos de reavaliação do
projeto, prazos de concretização e avaliação dos impactos de reavaliação dos projetos vai ter na
Escola Secundária de Felgueiras.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156ºda Constituição e nos termos e para os efeitos do
229ºdo Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Educação e
Ciência o seguinte:
Confirma o Governo que está a reavaliar o projeto desta Escola?1.
Que implicações terá esta reavaliação sobre o projeto original?2.
X 893 XII 2
2013-01-15
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.01.15
16:56:28 +00:00
Reason:
Location:
Alterações ao projeto das obras da Parque Escolar E.P.E. na Escola Secundária de
Felgueiras
Min. da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 82
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