ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em virtude de termos vindo a constatar que o governo não responde a grande parte dos
requerimentos endereçados no prazo regimental de trinta dias e só parece fazê-lo quando os
remetemos novamente, o Bloco de Esquerda procede ao reenvio do requerimento número
26/AC/XII/2ª, solicitando cópia do inquérito à morte de uma pessoa que faleceu no Hospital de
São João, no Porto, no dia 18 de outubro de 2012, após uma queda do 5º andar do edifício, cujo
prazo de resposta se encontra ultrapassado.
O Bloco de Esquerda tomou conhecimento, através da comunicação social, da morte de um
paciente que se encontrava internado no Hospital de São João (HSJ), no Porto. Este óbito,
ocorrido no dia 18 de outubro de 2012, terá surgido na sequência de uma queda do 5º andar do
edifício. O Bloco de Esquerda lamenta profundamente o sucedido.
O Conselho de Administração do HSJ anunciou a realização de um inquérito a esta infeliz
ocorrência, cujas conclusões são muito importantes não só para o conhecimento dos factos
relacionados com este caso mas, também, para prevenir que situações idênticas venham a
verificar-se no futuro. O Bloco de Esquerda pretende ter acesso a esse inquérito logo que o
mesmo esteja concluído.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio solicitar ao governo, através do
Ministério da Saúde, o seguinte documento:
Cópia do inquérito à morte do doente internado e que veio a falecer no Hospital de São João, no
Porto, no dia 18 de outubro, após uma queda do 5º andar do edifício.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013
Deputado(a)s
JOÃO SEMEDO(BE)
X 133 XII 2 - AC
2013-01-16
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.01.16
18:57:43 +00:00
Reason:
Location:
Cópia do inquérito à morte de uma pessoa que faleceu no Hospital de São João, no
Porto, no dia 18 de outubro, após uma queda do 5º andar do edifício
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 84
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