ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No concelho de Paredes de Coura, situado concretamente na Freguesia de Moselos existe um
edifício totalmente degradado, que pertence ao erário público, denominado antigo hospital
psiquiátrico, o qual é circundado por uma vasta área de terreno também em completo estado de
abandono.
A parte nuclear do imóvel data dos anos trinta e nele esteve instalado e em funcionamento,
desde Setembro de 1934 e durante largos anos um hospital de tratamento de doenças
respiratórias conhecido como o Sanatório Marechal Carmona.
Mais tarde os serviços de tratamento de doenças respiratórias foi desativado e o edifício, depois
de receber obras e adaptações, foi transformado em Hospital Psiquiátrico.
Diretamente dependente do então denominado Hospital de Viana do Castelo ali funcionou o
Centro de Saúde Mental que, há cerca de dez anos, viu fechadas as suas portas.
Desde então para cá este património público foi totalmente abandonado, ficando sem qualquer
utilização e transformado num local propício às mais diversas práticas marginais.
Apesar de terem surgido entretanto várias propostas de investidores privados para recuperação
e reconversão daquele espaço sobretudo para fins turísticos e de a própria Autarquia Municipal
ter manifestado o interesse do uso do edifício para fins de interesse público, a verdade é que
antigo Hospital Psiquiátrico de Paredes de Coura continua completamente abandonado, sem
qualquer perspetiva de aproveitamento num futuro próximo, constituindo um lamentável exemplo
de desleixo e inércia da Administração Pública na gestão e rentabilização deste património
público.
A gravidade da situação descrita e as dúvidas sobre a titularidade deste património levam-me a
recorrer a este instrumento de intervenção parlamentar para ,junto da Administração Central ,
obter os esclarecimentos necessários à clarificação desta situação e à consequente atribuição
de responsabilidades pelo seu abandono.
Assim:
Ao abrigo da alínea d) do artº 156 º da Constituição e nos termos do estabelecida no artº 229º
do Regimento da Assembleia da República, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro
da Saúde, seja prestada a seguinte informação:
1 – O edifício do antigo Hospital Psiquiátrico de Paredes de Coura integra ou não, com
X 991 XII 2
2013-01-18
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.01.18
18:53:42 +00:00
Reason:
Location:
Futuro das instalações do antigo Hospital Psiquiátrico de Paredes de Coura
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 88
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