ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O mau tempo que se fez sentir durante o fim-de-semana causou estragos por todo o país, com
graves consequências em vários setores de atividade.
Ao nível do setor agrícola, bastante fustigado pela intempérie, sabe-se que o Governo pondera
recorrer ao programa PRODER – através das medidas de reposição do potencial produtivo – e
outras ações para apoiar as explorações afetadas.
Todavia, existem vários registos de danos não cobertos pelas seguradoras ao nível de
infraestruturas, equipamentos e do stock de mercadorias, que atingem vários setores que ao
ficarem excluídos dos regimes de apoios públicos, poderão comprometer a sua viabilidade
imediata em função da extensão dos prejuízos ocorridos.
Entre outras atividades cujo seu potencial produtivo foi muito afetado, são exemplos as
atividades de comércio e restauração nas zonas de praia, como a Nazaré e outras, que foram
fustigadas com cheias causadas pelo avanço do mar, com consequência devastadoras para as
suas instalações, expositores e esplanadas. Outras indústrias foram afetadas ao nível das suas
instalações e do stock de mercadorias.
Importa assim avaliar o eventual enquadramento de uma linha de apoio à recuperação
empresarial, minimizando assim os impactos económicos da forte intempérie de sábado e
preservando a capacidade produtiva e o emprego nas unidades afetadas.
Recorde-se que no passado recente, por exemplo aquando da intempérie ocorrida a 20 de
Fevereiro de 2010 na Região Autónoma da Madeira, com o objetivo de minimizar os prejuízos
decorrentes da mesma, foi criada por iniciativa do Ministério da Economia uma Linha de Apoio à
Recuperação Empresarial, um instrumento especialmente dirigido para as PME e ao nível de
operações de financiamento destinadas a investimentos em ativos intangíveis, ativos fixos
tangíveis e em fundo maneio.
X 1003 XII 2
2013-01-22
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.01.22
19:52:26 +00:00
Reason:
Location:
Linha de apoio à recuperação empresarial
Min. da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 88
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