Importa porém que as responsabilidades pelo evento em causa e pelo modelo adotado fiquem
inteiramente claras e assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor,
solicitamos ao Governo, através do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, que preste
os seguintes esclarecimentos:
Qual foi efetivamente o envolvimento do Governo na realização da Conferência realizada nos
dias 15 e 16 de Janeiro no Palácio Foz?
1.
Quem decidiu que a conferência seria aberta pelo Secretário de Estado Carlos Moedas e
encerrada pelo Primeiro-Ministro?
2.
Quem escolheu os demais oradores?3.
Quem designou a Dr.ª Sofia Galvão como “anfitriã” da conferência e com que critério?4.
Quem foi responsável pela adoção de um modelo de conferência que proibiu os jornalistas de
captar som e imagem e de reproduzir o conteúdo das intervenções sem autorização
expressa?
5.
Considera o Governo que esse é um modelo adequado para debater uma “reforma do
Estado”?
6.
Quem endereçou os convites para a conferência e segundo que critério?7.
Quem suportou os custos inerentes à realização da conferência e assegurou os demais
meios logísticos?
8.
Quanto custou ao Estado a realização da conferência?9.
Palácio de São Bento, segunda-feira, 21 de Janeiro de 2013
Deputado(a)s
ANTÓNIO FILIPE(PCP)
CARLA CRUZ(PCP)
23 DE JANEIRO DE 2013
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