ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Decorreu nos dias 15 e 16 de janeiro, no PalácioFoz, uma conferência -“Pensar o futuro – um
Estado para a sociedade”. De acordo com as informações veiculadas pelos diversos meios de
comunicação social, a referida conferência visava, no essencial, ouvir a sociedade civil sobre o
estado do Estado e as reformas que deveriam ser implementadas.
Apesar de o Governo querer passar a ideia que a conferência foi uma iniciativa da sociedade
civil, sabemos hoje que a conferência foi promovida pelo Gabinete do Primeiro- Ministro.
Acresce ao que acima foi mencionado que, na sessão inaugural estiveram presentes dois
Secretários de Estado da área das Finanças e o Secretário de Estado da Administração Local,
cabendo ao Sr. Secretário de Estado Carlos Moedas a intervenção inicial e, ao Sr. PrimeiroMinistro a intervenção de encerramento.
Para além do que atrás foi mencionado, sabe-se que nessa conferência os jornalistas foram
impedidos de recolher imagens e sons dos painéis do acontecimento, bem como de reproduzir o
que ali foi dito sem a autorização expressa dos citados, o que mereceu de imediato a
condenação de diversos jornalistas presentes, que se ausentaram da conferência, e do
Sindicato dos Jornalistas, que considerou as regras impostas à conferência como um atentado à
liberdade de informação.
Porém, confrontados com estes factos, alguns membros do Governo vieram negar as
responsabilidades do próprio Governo na iniciativa, remetendo-as integralmente para os
“organizadores”, como se a organização do evento tivesse decorrido inteiramente à margem do
Governo.
Sabe-se no entanto que não foi assim, dado que, segundo foi noticiado, os convites terão sido
endereçados pelo Gabinete do Primeiro-Ministro, a conferência decorreu em instalações que
pertencem ao Governo e os meios logísticos foram fornecidos pelo próprio Governo.
X 1004 XII 2
2013-01-22
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.01.22
19:52:24 +00:00
Reason:
Location:
Conferência "Pensar o Futuro - um Estado para a Sociedade"
Min. Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
II SÉRIE-B — NÚMERO 88
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