ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Matadouro Regional do Algarve, localizado no concelho de Loulé, foi encerrado no dia 2 de
julho de 2007 pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), tendo sido,
posteriormente, retirado pela Direção-Geral de Veterinária da lista de estabelecimentos de abate
aprovados.
A existência de um matadouro no Algarve continua a ser apontada como necessária pelos
produtores de carne algarvios. Ontem, numa reunião com a ASCAL – Associação de Criadores
de Gado do Algarve, esta necessidade foi reiterada, constituindo um elemento essencial para a
dinamização da produção de carne na região. A entrada em funcionamento do Matadouro do
Litoral Alentejano não eliminou esta necessidade, já que as distâncias a percorrer para realizar o
abate dos animais são significativas e incomportáveis para os produtores de carne algarvios.
Relembra-se que em abril de 2011, o CDS-PP apresentou um projeto de resolução (n.º
266/XI/2ª), subscrito por 20 deputados do CDS-PP, entre os quais a atual Sr.ª Ministra da
Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, recomendando “ao Governo
que providencie a abertura, com urgência, de um Matadouro Regional no Algarve, face à
gravidade da situação existente e aos custos financeiros insuportáveis dela decorrentes para os
produtores algarvios e ao aumento significativo do preço no consumidor também resultantes
desta situação”. Tal exigência, formulada quando o CDS se encontrava na oposição, não pode
agora ser ignorada!
Em março de 2012, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministério da Agricultura, do
Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a instalação de um matadouro no
Algarve, tendo o Ministério, informado que “a instalação do matadouro regional, sua tipologia e
capacidade, está em estudo e análise por este Ministério”.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por este meio perguntar ao
Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do
Território, o seguinte:
X 1072 XII 2
2013-01-29
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.01.29
22:05:06 +00:00
Reason:
Location:
Necessidade de um matadouro regional no Algarve
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
4 DE FEVEREIRO DE 2013
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