ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento da situação inaceitável que se verifica na
empresa MTS/Metro Transportes do Sul, do grupo Barraqueiro, concessionária da rede do
Metropolitano Sul do Tejo. A administração da empresa informou os trabalhadores que está em
causa o pagamento de metade do salário no final do mês, por não terem ainda recebido as
verbas que reclamam do governo.
A administração distribuiu na passada sexta-feira a seguinte informação pelos trabalhadores:
«A todos os colaboradores,
Verifica-se, na presente data, um atraso no pagamento do estado relativo as compensações
previstas no contrato de concessão por insuficiência de trafego referentes ao 2 e 3 trimestre de
2012.Não havendo garantias de recebimento atempado destas verbas e prevendo-se que no dia
31 não existam recursos financeiros para se proceder ao pagamento dos salários do corrente
mês de Janeiro, a MTS irá antecipar para dia 25 o pagamento de metade do valor das
remunerações de todos os trabalhadores.
A MTS envidou todos os esforços para evitar esta situação e continuara empenhada no sentido
de tentar assegurar que ate ao dia 31 possa ser pago o restante valor dos salários do mês de
Janeiro, ainda que a resolução desta questão esteja apenas dependente dos pagamentos a
efetuar pelo estado. A administração lamenta a situação, a qual foi já alvo de comunicação
formal ao senhor ministro das finanças e o senhor ministro da economia e do emprego, que
tutelam a concessão do metro Sul do Tejo.»
Segundo a informação a que tivemos acesso, essa perspetiva confirmou-se já com o não
pagamento de metade do salário nos últimos dias. Ora, tal como foi já sublinhado pela
FECTRANS - Federação de Sindicatos de Transportes e Comunicações/CGTP, esta posição da
administração demonstra duas coisas: (1) que face à sua incapacidade para resolver os seus
problemas com o governo, a administração utiliza os trabalhadores para fazer vingar as suas
posições, mesmo que isso ponha em causa os rendimentos de quem trabalha; e (2) que as
empresas privadas de transportes, só têm viabilidade à custa dos dinheiros públicos, muitas
vezes negado às empresas públicas.
Estamos perante uma situação inaceitável, que exige medidas imediatas para que esta
vergonhosa ameaça e chantagem sobre os trabalhadores tenha um ponto final. Os
X 1074 XII 2
2013-01-29
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.01.29
22:06:27 +00:00
Reason:
Location:
Situação dos trabalhadores da empresa MTS/Metro Transportes do Sul (Concelhos de
Almada e Seixal, Distrito de Setúbal)
Min. da Economia e do Emprego
4 DE FEVEREIRO DE 2013
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