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Face ao que antecede, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado do
grupo parlamentar do PSD abaixo-assinado, vem solicitar ao Senhor Secretário de Estado da
Cultura, através de V. Exa., os seguintes esclarecimentos:
1. Conhece o Governo a situação descrita de inoperacionalidade do Centro de Interpretação do
Mosteiro da Batalha?
2. Confirma o Governo a inexistência de qualquer contrato de manutenção do referido
equipamento e, em caso afirmativo, quais os fundamentos que justificam essa decisão?
3. Por que razão alega o atual diretor do Mosteiro da Batalha dificuldades orçamentais para
proceder à necessária intervenção, em função de atrasos na aprovação do Orçamento do
Estado, quando o mesmo foi aprovado pela Assembleia da República e promulgado pelo senhor
Presidente da República nos prazos legais?
4. Para quando prevê o Governo a reabertura ao público do Centro de Interpretação do Mosteiro
da Batalha?
5. Que medidas pretende o Governo implementar para o futuro no sentido de minimizar
ocorrências desta natureza?
Palácio de São Bento, terça-feira, 29 de Janeiro de 2013
Deputado(a)s
PAULO BATISTA SANTOS(PSD)
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II SÉRIE-B — NÚMERO 93
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