ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A Academia de Música de Lagos, fundada em 1986, é um Estabelecimento de Ensino
Especializado da Música, reconhecido pelo Ministério da Ciência e Educação para os cursos
equivalentes ao Conservatório Nacional em diversas disciplinas, ministrando os cursos de
iniciação, básicos e complementares (nos regimes articulado e supletivo) e livre
(extracurriculares). Possui duas secções de música, em Portimão e em Lagoa.
A Academia de Música de Lagos tem, no corrente ano letivo, 946 alunos, que frequentam cursos
de música em regime articulado ou supletivo, ministrados por 84 professores. O contrato de
patrocínio com o Ministério da Educação e Ciência para o ano letivo de 2012/13 apenas permitiu
à Academia de Música de Lagos receber os referidos 946 alunos, apesar de a procura dos seus
cursos de música ter sido superior (cerca de 100 candidatos não puderam ser admitidos) e de
as instalações que possui em Lagos, Portimão e Lagoa, assim como o seu corpo docente,
serem adequados para receber mais alunos. Acresce ainda que, sem o apoio financeiro do
Ministério da Educação e Ciência, a mensalidade para a frequência dos cursos é muito elevada,
sendo inacessível para a esmagadora maioria das famílias.
Assim, só o reforço do apoio financeiro por parte do Ministério da Educação e Ciência é que
permitiria à Academia de Música de Lagos receber mais alunos, alargando a oferta nos cursos
de iniciação, básicos e complementares (nos regimes articulado e supletivo).
Pelo exposto, com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por este meio perguntar ao
Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, o seguinte:
Está o Ministério da Educação e Ciência disponível para no próximo ano letivo aumentar o
apoio financeiro concedido à Academia de Música de Lagos ao abrigo do contrato de
patrocínio, de modo a permitir que este estabelecimento do ensino especializado da música
admita mais alunos nos cursos de iniciação, básicos e complementares (nos regimes
articulado e supletivo)? X 1078 XII 2
2013-02-01
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.02.01
20:51:50 +00:00
Reason:
Location:
Contrato de patrocínio com a Academia de Música de Lagos
Min. da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 95
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