ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em 2010, foi aberto um concurso para contratação de 569 enfermeiras/as para exercerem
funções em unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) da Administração Regional de
Saúde do Norte. Estamos em 2013 e este concurso não está ainda concluído. Como tal, a
precariedade laboral continua a ser o único cenário laboral conhecido por centenas de
enfermeiras/os que exercem funções nos cuidados de saúde primários da zona norte do país.
O Bloco de Esquerda entende os motivos que levam os enfermeiros à greve e solidariza-se com
a sua luta.
A precarização do setor da enfermagem é um problema real e que não pode ser escamoteado:
os salários são cada vez mais baixos e a contratação, mesmo no setor público que deveria ser o
exemplo, prima pela precarização em vários moldes, seja através de recibos verdes, de
contratos a prazo ou de empresas de trabalho temporário.
As/Os enfermeiras/os são parte integrante das equipas de saúde, são obviamente trabalhadores
por conta de outrem, pelo que devem ver a sua situação profissional regularizada com o devido
contrato de trabalho, que permite consagrar os direitos e deveres inerentes a uma relação
laboral.
No entanto, há quase três anos que estes enfermeiros aguardam a conclusão de um concurso,
cujo desfecho é sucessivamente anunciado mas nunca efetivado. Entretanto, estes profissionais
continuam a exercer funções em situação precária, com salários inferiores aos dos seus colegas
e sem pagamentos de trabalho extraordinário. Urge portanto saber quando vai ser concluído
este concurso que se arrasta desde 2010 bem como saber quando vão iniciar funções as
pessoas selecionadas.
Por outro lado, a ARS do Norte anunciou que iria abrir um novo concurso para contratação 210
de enfermeiras/os, até dia 15 de fevereiro; perante este anúncio, e faltando poucos dias para a
data anunciada, é pertinente confirmar se este concurso vai de facto avante e quais os seus
X 1133 XII 2
2013-02-07
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.02.07
17:24:40 +00:00
Reason:
Location:
oncurso para contratação de 569 enfermeiras/os na zona norte do país
Min. da Saúde
8 DE FEVEREIRO DE 2013
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