- Reportam-se ainda o derrube de postos elétricos, a interrupção do fornecimento da energia
elétrica por longas horas no dia 19 e a inundação da Passagem Inferior de Esmoriz, com o seu
encerramento por um período prolongado de tempo.
Assim ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do
229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto a este Ministério o seguinte:
1.º Que avaliação faz sobre as razões desses estragos? Se os mesmos se explicam
exclusivamente pelo mau tempo ou se foram, também, potenciados pela existência de
deficiências diversas que, infelizmente, continuam por resolver?
2.º Que medidas de apoio este Ministério tenciona tomar e quando a fim de compensar as
pessoas e entidades afetadas e agilizar a recuperação a efetuar?
3.º Vai o Governo desbloquear a construção do bairro social, o bairro piscatório na Praia de
Esmoriz, uma vez que a Câmara Municipal de Ovar lhe atribuí o ónus da paralisação do início
da obra?
4.º O Governo já deveria ter removido o amianto dos edifícios públicos há muito. Neste sentido,
a reconstrução do telhado afetado na Escola José Dias Simões (constituído por telhas com
amianto, segundo as notícias) irá englobar essa remoção?
5.º Que medidas de reforço da proteção da orla costeira o Governo vai tomar, no imediato, em
face da evidência – uma vez mais demonstrada – do perigo para as populações que representa
o mar alterado, principalmente nas praias do Furadouro e de Esmoriz?
6.º Está o Governo em condições de garantir que a interrupção do fornecimento de energia
elétrica se pode assacar apenas à intempérie ou, igualmente, a debilidades na estrutura da
rede, que não receberá os cuidados adequados. Esta questão baseia-se também no facto de,
com muita frequência, o fornecimento de energia elétrica ser interrompido em numerosos
lugares do concelho ao mínimo agravamento das condições climatéricas.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013
Deputado(a)s
JORGE MACHADO(PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 96
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