ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
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Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A crise no sector da Indústria das Rochas Ornamentais nas Freguesias dos concelhos de Sintra
e Mafra é muito profunda e já custou metade dos postos de trabalho que existiam. Cerca de
70% da sua capacidade produtiva instalada encontra-se inativa. Só nos últimos anos fecharam
quase centena e meia de empresas, sendo a indústria de mármores uma das mais antigas
atividades económicas da região. A crise económica e social que trespassa o País sente-se
particularmente nesta região, onde se inserem as indústrias extrativas transformadoras e como
consequência está a criar graves problemas no tecido social, com a redução do número de
trabalhadores nas grandes empresas e o desaparecimento de muitas pequenas unidades de
carácter familiar.
Um grupo de empresários, preocupados com a evolução económica e social do sector, decidiu
dar corpo a uma Comissão em Defesa da Indústria das Rochas Ornamentais/CODIRO (2010),
apresentando um Manifesto aos órgãos do poder, onde evocava a importância desta indústria
nos últimos 300 anos e, os numerosos monumentos históricos da região de Lisboa que
recorreram às rochas ornamentais, como é o caso do Convento de Mafra.
Neste Manifesto, a Comissão de Defesa apresentava ainda um conjunto de propostas no
sentido de tornar sustentável e com futuro esta importante atividade económica, que abrange
centenas de micro, pequenas e médias empresas.
O Governo conhece os principais fatores que levaram à atual situação, quer através do
Manifesto que lhe foi entregue, quer aquando da visita à região do Secretário de Estado da
Economia e Desenvolvimento Regional, no início de 2012, sendo recebido pelos empresários do
sector que lhe deram conhecimento dos principais problemas e das propostas apresentadas.
Neste quadro os principais problemas prendem-se com a quebra de encomendas do mercado
interno e externo, a paralisação da construção civil, a excessiva carga fiscal, o acesso ao
crédito; assim como de programas de modernização industrial, da formação profissional e das
construção e/ou recuperação de infraestruturas indústrias e ferroviárias.
Daí até hoje, o Governo não deu qualquer resposta, pelo que recentemente os Empresários da
Indústria das Rochas Ornamentais do concelho de Sintra se manifestaram no sentido de
reafirmar as preocupações manifestadas e as propostas apresentadas, para que o Governo
comece a agir com urgência. Esta situação foi aliás tratada com destaque pela CPPME, nos
X 1147 XII 2
2013-02-07
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.02.07
17:35:05 +00:00
Reason:
Location:
Situação da indústria das rochas ornamentais dos concelhos de Sintra e Mafra
Min. da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 96
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