Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por
intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
Na resposta, o Gabinete do Ministro da Saúde assumia que “a situação do Serviço de
Oncologia prende-se com a atual escassez de médicos, nomeadamente da área da
oncologia, anatomia patológica e radioterapia, entre outras intervenientes no diagnóstico e
tratamento da doença oncológica” Existindo tal reconhecimento, e tendo em conta que o
tempo médio de uma consulta pode ser de uma hora / uma hora e meia que medidas foram
implementadas de modo a obviar o problema?
1.
Refere ainda que, “O Conselho de Administração do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, EPE
(CHBM) tem desenvolvido todos os esforços no sentido de encontrar médicos desta
especialidade disponíveis para contratação (…)”. Em que se consubstanciaram tais esforços?
2.
Admite que entre as razões para a não contratação poderão estar as limitações decorrentes
da aplicação da Lei nº 8/2012, de 21 de Dezembro - Aprova as regras aplicáveis à assunção
de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas, nela estando
incluídas as Entidades Públicas do Serviço Nacional de Saúde?
3.
Esclarece ainda que, “o CHBM não cedeu um médico oncologista para o Hospital Garcia de
Orta mas, confrontado com o anúncio de saída desse médico, estabeleceu um acordo com o
médico, em articulação com o HGO, que permitiu evitar a saída definitiva desse médico, sem
antes se conseguir a contratação de outro especialista. Foi acordado um horário de 20 horas
(…)”Admitindo que tal solução poderá atenuar o problema, para quando se perspetiva a
efetiva resolução com a contratação de médicos a tempo inteiro?
4.
Informa que, “a Unidade de Oncologia conta com 4 especialistas (3 oncologistas e um 1
Hemato-oncologista) e 7 internos da especialidade de Oncologia”. O referido Hematooncologista está a tempo inteiro ou parcial?
5.
Sendo reconhecido que as doenças oncológicas devem ter uma equipa multidisciplinar
constituída por Médicos especialistas em Oncologia, Radioterapia, Físicos, Técnicos de
Radioterapia, Enfermeiros, Assistentes Técnicos e Assistentes Operacionais, tivemos
conhecimento da saída de mais um profissional, neste caso o Físico. Ora, o Físico é o
responsável pela Dosimetria e Controlo da Qualidade dos equipamentos, pela Planimetria e
Controlo da Qualidade dos tratamentos e pelo controlo das condições de Proteção
Radiológica de toda a unidade assistencial de Radioterapia. Consegue assegurar o normal
controlo e a desejável qualidade dos tratamentos?
6.
Tivemos também conhecimento que, a dispensa de medicamentos aos doentes oncológicos
por intermédio da farmácia hospitalar apenas permite o fornecimento por um período
relativamente curto, sensivelmente uma semana. Tal facto obriga os doentes a várias
deslocações ao hospital, o que representa um esforço acrescido e desnecessário para quem
já se encontra fragilizado por via da doença. Tem conhecimento de tal procedimento?
7.
Admite que o supramencionado racionamento dos medicamentos é também decorrente
aplicação da Lei nº 8/2012, de 21 de Dezembro - Aprova as regras aplicáveis à assunção de
compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas?
8.
A que se deve o encurtamento de tal período, e que razões o sustentam?9.
Admite que de futuro, o ato da dispensa o fornecimento dos medicamentos possa abranger
um período mais amplo, por exemplo para um mês como era prática habitual?
10.
Foram equacionadas as consequências nos doentes, nomeadamente a nível físico e
emocional?
11.
Reconhece que persistem os atrasos relativamente às consultas de oncologia?12.
II SÉRIE-B — NÚMERO 96
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