outros encargos se ficaram por um valor de 248 milhões de euros, bem abaixo do valor
adiantado pelo Governo na Comissão e Inquérito, de 501 milhões de euros.
Sucede ainda que a mesma execução orçamental mostra que a garantia de 1100 milhões de
euros foi quase totalmente utilizada, num valor de 1038 milhões de euros, o que é totalmente
contraditório com a “poupança” nos custos dos juros e outros encargos para cuja sustentação
ela foi aparentemente criada.
Face ao que antecede, é importante que o Governo confirme e explique os números da
execução orçamental face aos que foram enviados à Comissão e Inquérito e às explicações
dadas em sede de debate orçamental. E que informe sobre o valor adicional exato de custos do
BPN lançado em défice orçamental no ano de 2012 que permita corrigir e atualizar o valor de
3405,2 milhões de euros, constante da conclusão CI da mais recente Comissão de Inquérito
sobre o “caso BPN”.
Por isso, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao
Governo que, por intermédio da Secretaria de Estado do Tesouro, responda às seguintes
perguntas:
Qual o valor exato, no ano de 2012, dos custos para o Estado com o BPN e suas PAR,
resultante do pagamento de juros e outros encargos, incluindo responsabilidades
contingentes?
1.
Qual foi, de forma desagregada, a execução, totalizando 1038 milhões de euros, feita com a
garantia de 1100 milhões de euros, incluída no primeiro orçamento retificativo de 2012?
2.
Como se explica que tendo, aparentemente, sido reduzidos custos com juros e outros
encargos, a execução dessa garantia tenha sido de quase 100%?
3.
4. Qual foi, então, o custo global dos contribuintes com o BPN e suas PAR que foi levado a
défice orçamental em 2012?
4.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013
Deputado(a)s
HONÓRIO NOVO(PCP)
8 DE FEVEREIRO DE 2013
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