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A situação é grave e exige a intervenção urgente da parte do Governo e respetivas entidades
públicas responsáveis.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por
intermédio da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, nos
sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
Que diligências irá efetuar o Governo no sentido de garantir que a mini-hídrica do Avô no Rio
Alva apenas opera nos períodos para os quais foi licenciada?
1.
Que medidas urgentes vai o Governo tomar para garantir a qualidade da água?2.
Que medidas urgentes vai o Governo tomar para salvaguardar a proteção da fauna e da flora
do Rio Alva?
3.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013
Deputado(a)s
RITA RATO(PCP)
8 DE FEVEREIRO DE 2013
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