ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A construção da denominadamini-hídrica de Avô no Ria Alva, situada a montante da povoação
de Vila Cova de Alva, Concelho de Arganil, e a jusante da povoação de Avô, Concelho de
Oliveira do Hospital, foi licenciada à Hidroeléctrica do Alva, Lda. em 1996 e concluída em
2001/2002.
O licenciamento de funcionamento terá sido condicionado aos meses de Setembro a Abril
devendo repor o caudal ecológico nos restantes meses.
Embora proibida de laborar, a verdade é que tal proibição tem sido violada. Em época de estio,
o rio fica sem caudal por motivo da retenção das águas durante as cerca de 12 horas que a
albufeira demora a encher.
Além da degradação da paisagem e dos prejuízos para o turismo, aumenta fortemente os
índices de poluição, com graves riscos para a saúde das populações que dele se abastecem de
água para consumo humano, designadamente de Vila Cova de Alva; Barril de Alva; Coja;
Secarias; Sarzedo; Sistema de abastecimento de água a Arganil, Casal de S. José, Rochel e
Casal do Frade; e Sistema de abastecimento de água a S. Martinho da Cortiça, Sarnadela e
Pombeiro da Beira.
Esta situação pode também comportar uma situação de perigo para os banhistas (adultos e
crianças) em época balnear, quando surpreendidos pelo aumento inesperado do caudal.
As descargas aumentam o nível das águas cerca de 60cm, pelo que em termos piscícolas e
durante a desova das espécies existentes, quando o caudal baixa, essas zonas ficam sem água,
originando perdas que têm contribuído para a diminuição considerável das espécies.
As autoridades municipais, tendo conhecimento desta proibição, não terão realizado qualquer
diligência para resolver este problema.
X 1152 XII 2
2013-02-07
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.02.07
17:32:35 +00:00
Reason:
Location:
Situação da mini-hídrica de Avô no Ria Alva, Arganil (Coimbra)
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 96
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