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Dado o contexto de alguma imprevisibilidade no alcance deste programa, o grupo parlamentar
do Bloco de Esquerda considera fundamental uma permanente atualização da execução do
mesmo.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio requerer ao Governo, através do
Ministro da Educação e Ciência, o seguinte:
1. Número de alunos abrangidos pelo programa PERA a nível nacional e número de alunos
abrangidos pelo programa PERA até janeiro de 2013;
2. Número de alunos abrangidos pelo programa PERA que sejam beneficiários dos escalões A e
B da ação social escolar;
3. Nome das empresas envolvidas no programa PERA discriminadas por estabelecimento
escolar onde exista este programa, bem como descrição dos donativos que cada empresa
atribui;
4. Constituição do pequeno-almoço fornecido ao abrigo do programa PERA em cada escola
onde exista este programa.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013
Deputado(a)s
LUÍS FAZENDA(BE)
14 DE FEVEREIRO DE 2013
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