ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Na freguesia do Sobral da Adiça, está a ser desenvolvido uma intervenção de requalificação da
ribeira que atravessa a aldeia, no sentido de melhorar a sua capacidade de vazamento, como
resposta aos graves problemas de cheia que aquela aldeia padecia. Uma parte dessa
intervenção consiste em aumentar a seção de vazão da passagem hidráulica onde a referida
ribeira se cruza com a EN385 e situada a jusante da aldeia.
Em 13 de janeiro de 2012 o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento
do Território, em resposta ao grupo parlamentar do PCP, indicava como data prevista para
consignação da obra, o 2º trimestre de 2012. O ministério da Economia e do Emprego em
resposta de 3 de janeiro do mesmo ano confirma que a obra será consignada no 1º semestre de
2012.
Passado exatamente um ano, as obras no troço da ribeira que atravessa a aldeia e que estão a
ser desenvolvidas pela Câmara Municipal de Moura estão praticamente concluídas. A
intervenção na passagem hidráulica que estaria consignada até meados do ano passado,
continua sem avançar.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao
Governo, através do ministério indicado, o seguinte:
Quando será iniciada a intervenção de aumento da seção de vazão da passagem hidráulica
da EN 385 junto ao Sobral da Adiça?
1.
Quando se prevê que a intervenção esteja concluída?2.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2013
Deputado(a)s
JOÃO RAMOS(PCP)
X 1238 XII 2
2013-02-15
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.02.15
15:53:29 +00:00
Reason:
Location:
Passagem hidráulica da EN385 junto a Sobral da Adiça - Moura
Min. da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 102
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