dificuldades de acessibilidade ao hospital. Apesar do hospital ter 2200 lugares de
estacionamento, a Provedoria de Justiça concluiu que os elevados preços do estacionamento no
parque do hospital se afiguram «extremamente penalizadores quer para os doentes, quer para
os trabalhadores, em especial pela ausência de alternativas nas suas imediações».
No que diz respeito aos seus denominados colaboradores, evidenciam-se atitudes persecutórias
aos diversos trabalhadores, com um regulamento interno de «Fardamento e Regras de Conduta
dos Colaboradores» que apenas pode ser interpretado como ridículo e em tudo desfasado dos
valores mais fundamentais, chegando, inclusivamente, a haver interferência na vida pessoal dos
seus trabalhadores como o controlo do que é dito e opinado no seu ciclo social fora do horário
de expediente. De resto, esta última situação já foi intensamente noticiada, por via de um caso
concreto tornado público.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A
Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que
o Ministério da Saúde, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Tem o Ministério da Saúde conhecimento da atual situação financeira do Hospital de Braga?
Confirma se existiu ou existe alguma pressão por parte do Hospital de Braga junto da
Administração de Saúde do Norte para renegociar o acordo estabelecido com o anterior
governo?
2 - Confirma este Ministério os episódios regulares na rutura de stock ou inexistência de
material? A confirmar, considera que essa falta de material põe em causa a qualidade de serviço
e segurança dos trabalhadores e utentes do hospital?
3 - Tem este Ministério dados sobre a existência de alguma ala, ou quartos de internamento,
encerrados, e portanto não estando devidamente aptos a receber doentes?
4 - Qual o tempo médio de espera neste hospital? De forma discriminada quais os Tempos
Máximos de Resposta Garantidos, em cada especialidade existente no hospital, pelos
respetivos grupos de prioridade («Muito Prioritária», «Prioritária», Prioridade «Normal»)?
5 - Que avaliação faz este Ministério da qualidade do serviço aos utentes deste hospital?
6 - Tem este Ministério conhecimento do tarifário aplicável no parque de estacionamento do
hospital de Braga? Como interpreta o parecer da Provedoria de Justiça acima transcrito?
7 - Tem este Ministério conhecimento do valor da receita resultante da exploração do parque de
estacionamento deste hospital? Se sim, qual é esse valor?
8 - Existem trabalhadores, profissionais de saúde ou auxiliares subcontratados? Em caso
positivo, em que quantidades por grupos profissionais?
9 – Qual o custo anual para o Estado desta Parceria Público-Privada?
II SÉRIE-B — NÚMERO 108
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