Perante o exposto, o Bloco de Esquerda considera fundamental que seja conhecida a
constituição desta comissão, bem como que sejam esclarecidos os prazos que se propõe
cumprir, informação mais relevante ainda tendo em conta que o trabalho agora iniciado deveria
já ter sido concluído, o que não aconteceu por desleixo do governo.
É também crucial que seja conhecido o procedimento de trabalho que esta comissão irá adotar
para analisar as doenças a serem incluídas nesta legislação. O Bloco de Esquerda vê como
muito importante que os doentes e as suas associações possam ser auscultados e integrados
neste processo, o que permitirá aprofundar a discussão sobre as doenças a serem incluídas
garantindo que não são olvidadas nesta discussão algumas doenças, seja por serem raras, por
serem muito desconhecidas ou por qualquer outro motivo. A título de exemplo, veja-se o caso
das pessoas com paraparésias espásticas familiares, distrofias da retina ou doença de
Huntington.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
Qual é a composição da comissão prevista no Artigo 11º da Lei 90/2009? Qual é a
calendarização do trabalho a ser efetuado por esta comissão?
1.
Quando prevê o governo que seja publicada a nova lista de doenças abrangidas pelo regime
especial de proteção na invalidez?
2.
As associações de doentes serão integradas no processo de avaliação da lista de doenças
abrangidas pelo regime especial de proteção na invalidez?
3.
O governo está disposto a integrar doenças raras nesta lista de doenças abrangidas pelo
regime especial de proteção na invalidez?
4.
Palácio de São Bento, terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013
Deputado(a)s
JOÃO SEMEDO(BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 108
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