ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O PCP teve conhecimento da degradação das condições materiais e humanas da Escola Básica
2/3 do Campo Besteiros, Tondela.
A Lei n.º 2/2011 que estabelece “procedimentos e objetivos com vista à remoção de produtos
que contenham fibras de amianto na construção ou requalificação de edifícios, instalações e
equipamentos públicos”, determina que cabe ao Governo efetuar o levantamento de edifícios,
instalações e equipamentos públicos com amianto, e posteriormente elaborar uma listagem com
essa informação, bem como calendarizar a monotorização das ações corretivas, as regras de
segurança, e a obrigatoriedade de informação aos utilizadores.
Contudo, desde 9 de Fevereiro de 2011 até ao dia de hoje não se conhece qualquer processo
de concretização deste diploma legal, nem do anterior Governo PS nem do atual Governo
PSD/CDS.
É disto exemplo concreto, a Escola Básica 2/3 do Campo Besteiros, Tondela, onde pudemos
confirmar que não existe qualquer informação sobre este processo.
Para além da existência de placas de fibrocimento (com amianto) no teto de todos os blocos,
existem outras placas de fibrocimento que cobrem as passadeiras que apresentam já sinais de
degradação profunda.
É por demais evidente a necessidade urgente de requalificação profunda desta escola,
removendo as placas de fibrocimento, mas garantindo condições físicas e humanas adequadas.
Para além de uma situação de falta de funcionários, semelhante a quase todas as escolas
públicas, e dos impactos daqui decorrentes no funcionamento das escolas e dos problemas que
cria, existem problemas materiais.
A falta de aquecimento nas salas, num distrito do interior com características meteorológicas
X 1319 XII 2
2013-02-26
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.02.26
21:16:12 +00:00
Reason:
Location:
Falta de condições materiais e humanas da Escola Básica 2/3 do Campo Besteiros,
Tondela (viseu)
Min. da Educação e Ciência
1 DE MARÇO DE 2013
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