Por tudo isto acima referido, podemos concluir que não estão asseguradas as condições
materiais e humanas necessárias, e a estes alunos não estão a ser garantidas condições de
frequência de qualidade.
A política educativa dos sucessivos governos do PS, PSD, PSD-CDS/PP tem sido marcada por
um profundo desinvestimento público nas condições materiais, humanas e pedagógicas da
Escola Pública. Agora, foi profundamente agravado pelo Pacto da Troika e plasmado no
Orçamento de Estado 2013, que prevê um corte inaceitável na escola pública, despedimento de
professores, funcionários, psicólogos e outros técnicos pedagógicos.
Entende o PCP que é a escola pública democrática e inclusiva que está em risco. Entendemos
urgente a requalificação das escolas que necessitem, o preenchimento das necessidades
permanentes com funcionários, professores, psicólogos e outros técnicos especializados, não
através do recurso ilegal à precariedade mas através da estabilidade dos postos de trabalho,
fator determinante para o bom ambiente escolar e reforço da Escola Democrática.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao
Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, o seguinte:
Reconhece o Governo a necessidade urgente para a realização de obras de fundo nesta
Escola?
1.
Tem o Governo uma listagem de edifícios, instalações e equipamentos públicos com
amianto?
2.
Tem o Governo elaborada uma calendarização para a monotorização das ações corretiva
nos edifícios que consta nessa listagem?
3.
Reconhece o Governo que esta Escola necessita também por esse motivo uma intervenção
urgente e prioritária?
4.
Que medidas vai o Governo tomar para garantir a contratação efetiva de assistentes
operacionais que dão resposta a necessidades permanentes nesta Escola?
5.
Qual o número de postos de trabalho referentes a assistentes operacionais existentes no
mapa da escola?
6.
Qual o número de assistentes operacionais no ativo na Escola?7.
Qual o número de Contratos de Emprego-Inserção?8.
Palácio de São Bento, terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013
Deputado(a)s
RITA RATO(PCP)
MIGUEL TIAGO(PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 108
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