ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O PCP teve conhecimento da degradação das condições materiais e humanas da Escola
Secundária de Tondela.
É por demais evidente a necessidade urgente de requalificação profunda desta escola,
garantindo condições físicas e humanas adequadas.
Para além de uma situação de falta de funcionários, semelhante a quase todas as escolas
públicas, e dos impactos daqui decorrentes no funcionamento das escolas e dos problemas que
cria, existem problemas materiais.
A falta de aquecimento nas salas, num distrito do interior com características meteorológicas
caracterizadas por amplitudes térmicas significativas, é muito grave, tendo efeito na degradação
das condições de frequência e de concentração dos estudantes.
Existem também problemas com a danificação das coberturas, o que facilita a entrada da chuva,
também pela deterioração das paredes; falta de cacifos para os estudantes; e ainda falta de
qualidade das refeições servidas na cantina.
Por tudo isto acima referido, podemos concluir que não estão asseguradas as condições
materiais e humanas necessárias, e a estes alunos não estão a ser garantidas condições de
frequência de qualidade.
A política educativa dos sucessivos governos do PS, PSD, PSD-CDS/PP tem sido marcada por
um profundo desinvestimento público nas condições materiais, humanas e pedagógicas da
Escola Pública. Agora, foi profundamente agravado pelo Pacto da Troika e plasmado no
Orçamento de Estado 2013, que prevê um corte inaceitável na escola pública, despedimento de
professores, funcionários, psicólogos e outros técnicos pedagógicos.
Entende o PCP que é a escola pública democrática e inclusiva que está em risco. Entendemos
X 1322 XII 2
2013-02-26
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.02.26
21:17:43 +00:00
Reason:
Location:
Degradação das condições materiais e humanas da Escola Secundária de Tondela
(Viseu)
Min. da Educação e Ciência
1 DE MARÇO DE 2013
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