ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O PCP teve conhecimento da degradação das condições materiais e humanas da Escola Básica
2/3 de Santa Comba Dão.
É por demais evidente a necessidade urgente de requalificação profunda desta escola,
garantindo condições físicas e humanas adequadas.
Para além de uma situação de falta de funcionários, semelhante a quase todas as escolas
públicas, e dos impactos daqui decorrentes no funcionamento das escolas e dos problemas que
cria, existem problemas materiais.
A falta de aquecimento nas salas, num distrito do interior com características meteorológicas
caracterizadas por amplitudes térmicas significativas, agravado pela falta de isolamento das
salas, tendo isto um efeito na degradação das condições de frequência e de concentração dos
estudantes.
Os blocos do 5º e 6º ano têm sinais claros de degradação, nomeadamente no pavimento e nas
paredes que apresentam fresta e nas janelas, sendo que as coberturas estão bastante
danificadas.
A política educativa dos sucessivos governos do PS, PSD, PSD-CDS/PP tem sido marcada por
um profundo desinvestimento público nas condições materiais, humanas e pedagógicas da
Escola Pública. Agora, foi profundamente agravado pelo Pacto da Troika e plasmado no
Orçamento de Estado 2013, que prevê um corte inaceitável na escola pública, despedimento de
professores, funcionários, psicólogos e outros técnicos pedagógicos.
Entende o PCP que é a escola pública democrática e inclusiva que está em risco. Entendemos
urgente a requalificação das escolas que necessitem, o preenchimento das necessidades
permanentes com funcionários, professores, psicólogos e outros técnicos especializados, não
através do recurso ilegal à precariedade mas através da estabilidade dos postos de trabalho,
X 1324 XII 2
2013-02-26
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.02.26
21:17:38 +00:00
Reason:
Location:
Degradação das condições materiais e humanas da Escola Básica 2/3 de Santa
Comba Dão (Viseu)
Min. da Educação e Ciência
1 DE MARÇO DE 2013
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