As cartas enviadas referem que os utentes podem confirmar a sua inscrição presencialmente ou
por contacto telefónico, no prazo de 90 dias (ver anexo). No entanto, os processos de
confirmação propostos estão desajustados da realidade.
Por um lado, a confirmação telefónica tem registado diversas dificuldades dado que, muitas
vezes, o telefone disponibilizado não é atendido apesar da sistemática insistência. Sendo
compreensível que esta situação cause um afluxo muito elevado de chamadas aos Centros de
Saúde, dificultando ainda mais o trabalho certamente já muito assoberbado dos profissionais, é
também certo que não é correto que os utentes se vejam impossibilitados de confirmar a sua
inscrição. Acresce que a confirmação telefónica não permite que os utentes fiquem com um
comprovativo do contacto e, como tal, caso haja falhas, os utentes não têm como comprovar
junto dos serviços que os contactaram.
Por outro lado, a outra via prevista para confirmar a inscrição é a ida presencialmente ao Centro
de Saúde o que causa um constrangimento acrescido aos utentes que são obrigados a
deslocar-se, sobrecarregando os serviços e podendo levar muitas pessoas a não conseguirem
confirmar a sua inscrição.
A limpeza das listas não pode ludibriar os utentes (como ocorreu no ano transato) nem pode ser
dificultada, eliminando formas de comprovação da inscrição que seriam expectáveis e mais
simples (como a carta, o fax ou o correio eletrónico) em detrimento de meios de confirmação
que não permitem aos utentes obter comprovativos do contacto efetuado, empurrando-os para a
confirmação presencial.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
O Governo tem conhecimento da situação exposta?1.
Quantos utentes irão ser contactados para atualizar os registos nos ACES? Quantos utentes
foram contactados (dados apresentados por ARS)?
2.
O Governo considera adequado que a forma de confirmação indicada nas cartas preveja
apenas o contacto telefónico e a confirmação presencial?
3.
As cartas enviadas preveem a possibilidade de confirmação ser efetuada por telefone.
Nestes casos, caso se verifiquem problemas na confirmação, como podem os utentes
comprovar que contactaram o Centro de Saúde?
4.
O Governo está disposto a alargar os critérios até agora disponibilizados, introduzindo a
possibilidade de confirmação também por carta, por fax e por correio eletrónico?
5.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013
Deputado(a)s
JOÃO SEMEDO(BE)
HELENA PINTO(BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 108
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