ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Ao longo do ano transato o Bloco de Esquerda denunciou por diversas vezes que estava a
decorrer um processo de limpeza das listas dos centros de saúde, que visava ludibriar os
utentes, criando a ideia de que todas as pessoas iriam passar a ter médico de família quando,
na realidade, não era isso que estava a suceder.
De facto, na região de Lisboa e Vale do Tejo foi colocado em marcha um processo
administrativo que consistia em passar os utentes que há três anos não se dirigiam aos Centros
de Saúde para uma segunda lista, sendo colocados no seu lugar utentes sem médicos de
família. Este método estava a ser implementado sem qualquer aviso ou consulta aos utentes
transferidos, sem dar oportunidade aos utentes a distribuir de escolherem o seu médico de
família sendo a distribuição individual e não por agregado familiar.
Esta situação levou o Bloco de Esquerda a solicitar um pedido de audição do Presidente da
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo na Comissão Parlamentar de
Saúde, em fevereiro do ano passado.
No dia 24 de outubro de 2012, foi publicado o Despacho n.º 13795/2012 que visava estabelecer
“os critérios e procedimentos de organização das listas de utentes nos Agrupamentos de
Centros de Saúde (ACES)”. Este Despacho prevê que os utentes sejam classificados em quatro
categorias, sendo elas: a) utente com médico de família atribuído; b) utente a aguardar inclusão
em lista de utentes de médico de família; c) utente sem médico de família por opção; d) utente
inscrito no ACES sem contacto nos últimos três anos.
Consideram-se utentes da categoria d) todas as pessoas que há três anos não tenham contacto
registado no ACES e que, cumulativamente, tenham sido alvo de “tentativa de comunicação do
ACES através dos elementos constantes dos sistemas de informação”, nos últimos 90 dias.
No sentido de dar cumprimento a este Despacho, nas últimas semanas mais de um milhão de
utentes estão a ser contactados por carta para atualizar o seu registo.
X 1338 XII 2
2013-03-01
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.03.01
13:48:33 +00:00
Reason:
Location:
Limpeza de listas de utentes nos Centros de Saúde
Min. da Saúde
1 DE MARÇO DE 2013
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