ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Nos últimos anos o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” questionou várias
vezes o Governo sobre os perigos constantes da falta de segurança vividos pelos utentes da
linha de Cascais e ainda pela falta de um verdeiro plano de investimento, recuperação e
valorização desta linha. Por mais de uma vez alertamos para o desgaste visível na falta de
material circundante, na insegurança registada pelos passageiros neste troço ferroviário, que
representa a única alternativa viável de meio de transporte para a maioria dos utentes dos
Concelhos de Cascais e Oeiras.
Como é público, no passado dia 8 de Fevereiro de 2013, ocorreram mais dois descarrilamentos
de comboios de passageiros no sentido Lisboa - Cascais, num intervalo de seis minutos, (o
primeiro descarrilou à entrada da estação de Caxias, às 8h23m, e o segundo à entrada da
Estação de Algés, às 8h31m.) sobre os quais a CP anúncio a abertura imediata de um inquérito.
Devido a mais estes acidentes, “Os Verdes” requereram a audição do Secretário de Estado dos
Transportes à Comissão de Economia e Obras Públicas, da Assembleia da República, com a
finalidade de explicar o motivo das causas dos acidentes, da insegurança dos passageiros, no
agravamento das condições de trabalho dos trabalhadores do setor, e pela falta de um
investimento estratégico nesta infraestrutura. Esta pretensão dos Verdes acabou, no entanto,
por ser chumbada pela maioria PSD/CDS.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar os seguintes
esclarecimentos:
1 – Para quando prevê o Governo a conclusão do inquérito relativo aos acidentes referidos?
2 – Que motivos justificam os anunciados cortes nos horários de circulação de comboios nesta
linha?
3 – A que se deve a constatação diária de supressão de comboios no último minuto previsto da
sua partida, e pela prática de ocultação dos fatos ocorridos sem qualquer esclarecimento por
parte da CP aos utentes?
4 – Como pensa o Governo garantir a qualidade de serviços prestados neste troço e em que
X 1418 XII 2
2013-03-08
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.03.08
19:23:04 +00:00
Reason:
Location:
Irregularidade na circulação de Comboios na Linha Ferroviária de Cascais
Min. da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 114
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