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nestas escolas junto dos alunos, os deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista
requerem, através de V. Exa, ao Ministro da Educação e Ciência, resposta às seguintes
questões:
Face às graves consequências que este atraso impõe às escolas, de que forma e quando é
que o MEC vai assegurar a regularização das verbas em atraso?
1.
Por que razão a migração de funções entre serviços impossibilitou o cumprimento das
obrigações a que este ministério se encontra sujeito?
2.
De que forma é que o Governo pretende analisar e corrigir as eventuais consequências deste
atraso na gestão das atividades de enriquecimento curricular, para as quais encarregados de
educação, professores e alunos adquiriram uma expectativa de continuidade?
3.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 7 de Março de 2013
Deputado(a)s
ODETE JOÃO(PS)
PEDRO DELGADO ALVES(PS)
ACÁCIO PINTO(PS)
LAURENTINO DIAS(PS)
CARLOS ENES(PS)
RUI JORGE SANTOS(PS)
MARIA GABRIELA CANAVILHAS(PS)
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12 DE MARÇO DE 2013
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