ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
- O Estado tem a responsabilidade de garantir o acesso a estabelecimentos de ensino que
reúnam não somente condições adequadas para uma boa aprendizagem, como também
condições de segurança para todos os que os frequentem, tanto alunos como professores e
funcionários.
- Ora, é do conhecimento dos Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP que, no dia 5 de
Março de 2013, na Escola EB 2,3/S Cunha Rivara, em Arraiolos, dois alunos e uma funcionária
foram transportados para o hospital devido a intoxicação. Alegadamente, essa intoxicação terá
sido provocada pela inalação de gás metano dos esgotos.
- De acordo com a informação obtida junto da comunidade, esta situação não é inédita, tendo
alunos e funcionários reportado várias queixas relativamente ao mau cheiro, e apresentado
sintomas de dores de cabeça, tosse e irritação nos olhos.
- Para além da questão de saúde pública, a situação desta escola é particularmente grave se
tivermos também em conta que a escola foi inaugurada em Setembro de 2012, tendo as
primeiras queixas surgido cerca de um mês depois. Assim, a precocidade desta situação sugere
que possa ter havido alguma deficiência na preparação do projecto ou na execução do mesmo,
algo que compete à Parque Escolar E.P.E. averiguar.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alínea d) da Constituição, e as normas regimentais
aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, cujo n.º 3
fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
X 1415 XII 2
2013-03-08
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.03.08
19:35:54 +00:00
Reason:
Location:
Intoxicação de alunos na Escola EB 2,3/S Cunha Rivara, em Arraiolos
Min. da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 114
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