ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga (CHEDV) é uma Entidade Pública Empresarial
(EPE) que tem como prestadores associados o Hospital São Sebastião em Santa Maria da
Feira, o Hospital São Miguel em Oliveira de Azeméis e o Hospital Distrital de São João da
Madeira.
Chegou ao Bloco de Esquerda a indicação de que diversos utentes da área de referenciação do
CHEDV têm sentido dificuldades para acederem aos meios complementares de diagnóstico e
terapêutica (MCDT) prescritos. Um dos casos remete para uma pessoa idosa, com número de
utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS) 276813040; esta pessoa esteve internada no
Hospital São Sebastião tendo recebido na nota de alta a indicação de que “deve manter
eternamente O2” (ver anexo 1).
Devido às suas debilidades de saúde, esta pessoa necessita de prestadores de cuidados
(função que tem sido desempenhada por familiares) que se têm confrontado com imensas
dificuldades para obter as guias de tratamento necessárias para a administração domiciliária de
ventiloterapia, oxigénio concentrado e aerosolterapia; de facto, encontram-se enredados numa
teia burocrática que os empurra da Unidade de Saúde Familiar (USF) de Lourosa para o
Hospital São Sebastião, com guias de tratamento de duração de apenas um mês quando se
trata de um tratamento eterno; apesar de diversas reclamações terem já sido formalizadas junto
do hospital, a dificuldade em obter as guias de tratamento mantem-se.
Esta situação faz com que os prestadores de cuidados estejam a solicitar à empresa o
fornecimento de terapêuticas indispensáveis para a vida desta pessoa, mas sem as guias de
tratamento respetivas; por seu turno a empresa está a solicitar com insistência o pagamento dos
serviços prestados.
O Bloco de Esquerda considera que esta situação carece de esclarecimento urgente. Não é
possível nem aceitável que os utentes se vejam privados de aceder a tratamentos prescritos
mais ainda quando se trata de uma terapêutica essencial à vida, como é a caso. De igual modo,
X 1493 XII 2
2013-03-20
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.03.20
18:39:12 +00:00
Reason:
Location:
Dificuldades no acesso a administração domiciliária de tratamentos de ventilação
Min. da Saúde
27 DE MARÇO DE 2013
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