ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A Agência Nacional de Qualificação programa o seu trabalho segundo planos de atividades
anuais que sempre foram de acesso público. Estes planos são aliás uma ferramenta importante
para o trabalho parlamentar desenvolvido na Assembleia da República de supervisão das
iniciativas governamentais na área da educação.
É por isso necessário que o plano seja publicado dando seguimento às práticas estabelecidas
na matéria.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio requerer ao Governo, através do
Ministério da Educação e Ciência, o seguinte documento:
O Plano de Atividades de 2013 da Agência Nacional de Qualificação e Ensino Profissional, I.P.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 27 de Março de 2013
Deputado(a)s
LUÍS FAZENDA(BE)
X 185 XII 2 - AC
2013-03-28
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.03.28
19:33:21 +00:00
Reason:
Location:
Plano de Atividades de 2013 da Agência Nacional de Qualificação e Ensino
Profissional
Min. da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 130
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